LEGISLAÇÃO LABORAL

ID: 4808

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UFCD: 0592 - Legislação laboral

Local: CTCP S.João da Madeira

Pré-requisitos: Qualificações iguais ou superiores a 9º ano de escolaridade. Desempregados têm de ter o 12º ano.

Preço: Gratuito - Os participantes têm direito a subsídio de alimentação 6€ por sessão frequentada (conforme legislação em vigor).

Data início: 2025-01-20

Duração: 25 horas

Horário: 18:15H - 21:15H - no(s) dia(s): 2.ª - feira e 4.ª - feira

Destinatários: Adultos Ativos empregados e desempregados -Residentes na zona norte, centro de Portugal continental, não disponível para residentes em Lisboa e vale do Tejo e Algarve.

Objectivos/Descrição:
No final os participantes serão capazes de:
Identificar os objectivos e as actividades da função pessoal.
Reconhecer o conceito e os princípios do direito do trabalho.
Identificar e descrever os fundamentos do contrato de trabalho.
Descrever e aplicar os princípios do sistema de segurança social.

Programa:

Mód. 1- Função pessoal
Mód. 2- Direito do trabalho
Mód. 3- Princípios fundamentais de direito
Mód. 4- Elementos essenciais do contrato de trabalho
Mód. 5- Formas de cessação do contrato de trabalho
Mód. 6- Condições de celebração e caducidade do contrato de trabalho a termo
Mód. 7- Segurança social

Situação profissional atual: Empregado(a) Desempregado(a)

Qual a motivação para se inscrever? Se está empregado(a), qual o nome da empresa?

Caracteres restantes: 240

A seleção dos formandos, para esta ação de formação, terá em consideração os seus Dados Profissionais (preenchidos na Ficha de Perfil ) e, entrega antecipadamente, dos seguintes documentos:

Certificado de Habilitações

IBAN Bancário (documento do banco que mencione que é titular da conta)

Se estiver empregado entregar a Declaração da Entidade Patronal com o seu horário laboral

Se estiver desempregado entregar a Declaração do I.E.F.P. (Instituto de Emprego e Formação Profissional) como está inscrito.

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