Sistema de Formação
Função pessoal - legislação laboral

Função pessoal - legislação laboral Inscrições abertas

ID: 5325

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UFCD: 0674 - Função pessoal - legislação laboral

Local: CTCP Felgueiras
Pré-requisitos: Qualificações iguais ou superiores a 6º ano de escolaridade. Desempregados tem de ter o 12º ano.
Preço: Gratuito - Os participantes têm direito a subsídio de alimentação 6,15€ por sessão frequentada (conforme legislação em vigor).

Data início: 2026-06-17

Duração: 25 horas

Horário: 18:30H-21:30H  - no(s) dia(s):  2.ª - feira  e   4.ª - feira
Destinatários: Adultos Ativos empregados e desempregados . Residentes na zona norte e centro de Portugal Continental. Não disponível para residentes em Lisboa, Vale do Tejo e Algarve.
Objectivos/Descrição:
Aplicar a legislação laboral na área da contratação geral do trabalho.
Subsídio de alimentação atribuído de acordo com a legislação em vigor, aplicável a desempregados e a trabalhadores em formação pós-laboral (mediante declaração comprovativa da entidade empregadora).

Formador(a)/Orador(a): Maria Margarida de Sousa Guerner
(departamento jurídico da APICCAPS)

Situação profissional atual:

Qual a motivação para se inscrever? Se está empregado(a), qual o nome da empresa?

Caracteres restantes: 240

Informação Importante

A seleção dos formandos, para esta ação de formação, terá em consideração os seus Dados Profissionais (preenchidos na Ficha de Perfil ) e, entrega antecipadamente, dos seguintes documentos:

  • Certificado de Habilitações
  • IBAN Bancário (documento do banco que mencione que é titular da conta)
  • Se estiver empregado entregar a Declaração da Entidade Patronal com o seu horário laboral
  • Se estiver desempregado entregar a Declaração do I.E.F.P. (Instituto de Emprego e Formação Profissional) como está inscrito.

Condições da Formação

Relativamente à formação modular certificada, informo que existem alguns requisitos e condições que deverão ser cumpridos:

  • Atribuição de certificado de qualificações, desde que haja aproveitamento e uma assiduidade mínima de 90%;
  • Seguro de acidentes pessoais incluído;
  • Subsídio de alimentação no valor de 6,15 €/dia, conforme a legislação em vigor;
  • Formação totalmente financiada a 100%.

Acresce que a conclusão da ação com aproveitamento e uma assiduidade mínima de 90% da carga horária total confere o direito à emissão do respetivo certificado de qualificações, de acordo com a legislação aplicável.

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